Projeto precisa passar por segunda votação na comissão antes de seguir para análise na Câmara dos Deputados.
A proposta que estende as cotas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Com a ampliação da cota de 20% para 30%, o projeto de lei (PL) tem o objetivo de garantir mais diversidade e inclusão nos órgãos públicos por meio de políticas afirmativas.
Essa medida busca promover a equidade e a representatividade, contribuindo para diminuir as desigualdades sociais e raciais no acesso aos cargos públicos. As reservas raciais em concursos são importantes para construir um ambiente mais justo e igualitário, assegurando oportunidades iguais para todos os cidadãos.
O avanço das cotas nas reservas raciais em concursos
A proposta aprovada, que trata-se de um substitutivo, exigirá uma segunda votação, conhecida como turno suplementar. Na primeira aprovação, houve 16 votos a favor e 10 contrários. Essa nova legislação prevê um aumento considerável, de 20% para 30%, nas cotas raciais em concursos públicos. A Secretária da Igualdade Racial, Anielle Franco, expressou o desejo de priorizar essa mudança, que visa promover maior inclusão e diversidade nos processos seletivos.
O projeto em questão é terminativo, o que significa que, caso seja aprovado na segunda votação, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar novamente pelo Senado. A reserva de vagas será aplicada sempre que houver duas ou mais oportunidades disponíveis para concorrer.
Com a expiração iminente da atual política de cotas em junho, o governo está empenhado em aprovar o projeto antes do Concurso Nacional Unificado (CNU). A Lei de Cotas foi estabelecida em 2014, durante o governo da presidente Dilma Rousseff, e inicialmente previa um período de 10 anos de vigência para a medida.
A urgência na aprovação do projeto demonstra a importância de garantir a continuidade e o aperfeiçoamento das políticas de reserva de vagas, buscando promover a igualdade de oportunidades e combater a exclusão social. A inclusão de mais candidatos pertencentes a grupos historicamente subrepresentados é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Fonte: @ Metropoles
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